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Romário alcança importante feito ao aprovar projeto que torna permanente laudo de diagnóstico autista

Romário alcança importante feito
Romário alcança importante feito - Divulgação/ HBO Max

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Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o Senador Romário alcançou um importante feito ao conseguir a aprovação de um projeto que busca tornar permanente a validação do laudo de diagnóstico do transtorno do espectro autista. O Projeto de Lei (PL) 3.749/2020, de autoria do próprio senador Romário (PL-RJ), foi bem vista pela senador Flávio Arns (PSB-PR).

Agora, o projeto seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados, a menos que haja alguma objeção para que seja votado no Plenário do Senado.

Essa proposta implica em uma modificação na Lei Berenice Piana (Lei 12.764, de 2012), que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Romário argumenta que o autismo é uma condição permanente e invariável no indivíduo. Assim, uma vez realizado o diagnóstico, ele defende que não há razões para exigir que os responsáveis pela pessoa com autismo enfrentem as dificuldades de renovar o laudo.

O senador Arns concorda que o Estado não deve impor exigências desnecessárias às pessoas que já estão sobrecarregadas com os cuidados necessários para o autismo.

Ambos concordam que esta proposta tem como objetivo aliviar o peso sobre os familiares e cuidadores das pessoas no espectro autista, eliminando a necessidade de renovar periodicamente o laudo médico da deficiência, uma vez que o diagnóstico tenha sido estabelecido. Além disso, consideram que o processo de avaliação é cansativo, dispendioso e causa grande ansiedade aos autistas.

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